O que é a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que autoriza você a conduzir veículos automotores no território nacional. É emitida pelo DETRAN após aprovação em todas as etapas do processo de habilitação.

Primeira Habilitação

Para obter sua primeira CNH, você precisa passar por diversas etapas estabelecidas pelo DETRAN. A CFC Soloscar Triângulo acompanha você em todo o processo.

Requisitos Necessários:

• Ter no mínimo 18 anos completos
• Saber ler e escrever
• Possuir documento de identidade (RG) e CPF
• Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir

Documentos Necessários:

• RG (original e cópia)
• CPF (original e cópia)
• Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)
• Certidão de nascimento ou casamento
• Foto 3x4 recente

Etapas do Processo:

1. Exames Médicos e Psicológicos

Primeira etapa onde você passa por avaliação médica e psicológica para verificar suas condições físicas e mentais para dirigir. Os exames avaliam visão, audição, coordenação motora e aptidão psicológica.

2. Curso Teórico

São 45 horas-aula de curso teórico onde você aprende sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e cidadania. O curso pode ser feito de forma presencial ou online.

3. Prova Teórica

Prova com 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, você precisa acertar no mínimo 21 questões (70%). A prova aborda todos os temas estudados no curso teórico.

4. Aulas Práticas

Após aprovação na prova teórica, você realiza aulas práticas de direção veicular. São no mínimo 25 horas-aula práticas, sendo 20 horas de aprendizagem e 5 horas de simulação de direção.

5. Exame Prático

Última etapa onde você demonstra suas habilidades ao volante. O exame avalia baliza, uso correto de equipamentos obrigatórios, obediência à sinalização e capacidade de condução segura.

6. CNH Provisória

Após aprovação em todas as etapas, você recebe a CNH provisória (PPD - Permissão para Dirigir) válida por 1 ano. Depois desse período, sem cometer infrações graves ou gravíssimas, você recebe a CNH definitiva.

Mudança de Categoria

Amplie suas possibilidades e conduza diferentes tipos de veículos mudando a categoria da sua habilitação.

Categoria A

• Veículos: Motocicletas, motonetas e ciclomotores
• Idade mínima: 18 anos
• Pode ser primeira habilitação ou mudança

Categoria B

• Veículos: Automóveis e caminhonetes até 3.500 kg e até 8 passageiros
• Idade mínima: 18 anos
• Categoria mais comum de primeira habilitação

Categoria C

• Veículos: Caminhões e tratores
• Idade mínima: 21 anos
• Requisito: Ter CNH categoria B há pelo menos 1 ano
• Necessário curso de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP) se for transportar cargas perigosas

Categoria D

• Veículos: Ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros
• Idade mínima: 21 anos
• Requisito: Ter CNH categoria B ou C há pelo menos 2 anos
• Não pode ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses

Categoria E

• Veículos: Veículos com reboque ou semi-reboque acima de 6.000 kg
• Idade mínima: 21 anos
• Requisito: Ter CNH categoria C ou D há pelo menos 1 ano
• Categoria mais completa que permite dirigir combinações de veículos

Renovação de CNH

A CNH precisa ser renovada periodicamente para manter sua validade. O prazo de validade varia conforme a idade do condutor.

Prazos de Validade:

• Até 50 anos: Renovação a cada 10 anos
• Entre 50 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos
• Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos
• Condutores de atividade remunerada: Renovação a cada 5 anos (independente da idade)

Quando Renovar?

A renovação pode ser feita até 30 dias antes do vencimento. Após o vencimento, você tem até 30 dias para dirigir normalmente, mas após esse prazo não pode mais conduzir veículos até renovar.

Processo de Renovação:

• Realizar novos exames médicos e psicológicos
• Pagamento das taxas do DETRAN
• Não é necessário refazer provas teóricas ou práticas
• Verificação de multas pendentes (não impede renovação, mas precisa ser regularizado)

Valores Aproximados:

Os valores podem variar, mas geralmente incluem: exame médico e psicológico (R$ 150 a R$ 300) e taxa do DETRAN para emissão (consultar valores atualizados no site oficial do DETRAN-RS).

Segunda Via de CNH

Perdeu, teve a CNH roubada ou danificada? É possível solicitar a segunda via.

Quando Solicitar:

• Perda ou extravio da CNH
• Roubo ou furto (necessário boletim de ocorrência)
• CNH danificada ou ilegível
• Mudança de dados cadastrais (endereço, por exemplo)

Documentos Necessários:

• RG e CPF originais
• Comprovante de residência atualizado
• Boletim de ocorrência (em caso de roubo ou furto)
• Pagamento da taxa de segunda via

Prazo de Entrega:

A segunda via é entregue em até 30 dias úteis após a solicitação. Durante esse período, você pode dirigir com o comprovante de solicitação.

Pontuação na CNH

A CNH possui um sistema de pontuação onde infrações adicionam pontos. Se você atingir o limite de pontos no período de 12 meses, pode ter a CNH suspensa.

Limites de Pontuação:

• 40 pontos: Para condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
• 30 pontos: Para condutores com 1 infração gravíssima nos últimos 12 meses
• 20 pontos: Para condutores com 2 ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

Classificação das Infrações:

• Leve: 3 pontos
• Média: 4 pontos
• Grave: 5 pontos
• Gravíssima: 7 pontos